Documentos institucionais

Governança e Privacidade

Transparência sobre a natureza institucional do Selo Café do Centro Paulista, o tratamento de dados e os direitos de produtores e visitantes.

LGPD Sem fins mercantis de e-commerce Governança coletiva

Documentos e Atos Constitutivos

Estatuto Social Consolidado

Base normativa da associação / arranjo.

Caderno de Especificações Técnicas

Critérios de origem e qualidade.

Manual da Chancela Territorial

Uso da identidade e rastreabilidade.

1. Natureza Jurídica & Ausência Estrita de Fins Econômicos

O Café do Centro Paulista constitui arranjo institucional de natureza coletiva, voltado à valorização da origem, à assistência técnica e à governança territorial. Não opera como loja virtual nem intermedia vendas comerciais no site.

2. Tratamento de Dados Pessoais e Agronômicos (LGPD)

Coletamos e tratamos dados pessoais e informações de propriedades apenas para finalidades institucionais (contato, adesão, comunicação e cadastro de produtores), com base legal adequada e medidas de segurança proporcionais.

3. Governança Territorial & Auditoria Técnica de Lotes

Critérios técnicos, rastreabilidade e eventuais chancelas territoriais seguem procedimentos definidos em documentos oficiais e deliberações da governança do Selo.

4. Direitos dos Cafeicultores e Titulares de Dados

Titulares podem solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de dados, conforme a LGPD, pelos canais oficiais de contato do Selo.

5. Segurança da Informação & Compartilhamento Institucional

O compartilhamento com parceiros (quando houver) ocorre apenas para finalidades institucionais alinhadas à missão do Selo, com salvaguardas contratuais e técnicas.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) & Ouvidoria

Dúvidas sobre privacidade, estatuto ou processo de admissão devem ser enviadas pelos canais institucionais abaixo. Responderemos no menor prazo possível.

Dúvidas sobre o Estatuto ou Processo de Admissão?

Nossa equipe institucional orienta produtores e parceiros com transparência.

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